Política de Privacidade da 444be

01 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 444be é a entidade responsável pela operação da plataforma https://444be.cam ("Plataforma", "444be", "nós"). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares podem entrar em contato pelo canal específico de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

02 Dados Pessoais Coletados

A 444be coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos (RG, CNH, Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento vinculados (dados de Pix, chave Pix, dados parciais de cartão — nunca número completo do cartão);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas, feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, modelo de hardware, resolução de tela;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso, valor depositado e sacado;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 444be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, acesso a promoções e comunicações sobre a conta;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
4. Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, verificação de transações, prevenção a fraudes;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
6. Comunicação e suporte: respostas a solicitações, envio de comunicações sobre a conta, notificações de segurança;
7. Marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — somente se você optou por receber;
8. Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da Plataforma e experiência do Usuário;
9. Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 444be está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados (cadastro, pagamentos, apostas);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados exigidos por legislação anti-lavagem de dinheiro, regulação tributária e normas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 444be não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de informações necessárias:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — para entrega dos jogos e validação de resultados; esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, e-mail transacional e análise de dados, atuando como operadores sob instruções da 444be;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente (ex.: Receita Federal, Polícia Federal, SPA).

06 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulações do Banco Central;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 444be utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da Plataforma e, mediante consentimento, para fins de análise e personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, preferências de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma, para identificar melhorias. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: lembram suas configurações e preferências de uso, como idioma e layout;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e o desempenho da Plataforma para otimização técnica.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma. A 444be não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários de rastreamento comportamental cross-site.

08 Segurança dos Dados

A 444be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest) nos servidores;
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

09 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura e jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais suficientes, como cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes que assegurem proteção compatível com a LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário.

A 444be garante que todos os provedores internacionais com os quais compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

10 Menores de Idade

Os serviços da 444be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 444be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 444be identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Se você acredita que um menor utilizou os serviços da 444be fornecendo dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] imediatamente.

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações relevantes.

A 444be responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo esse prazo ser estendido em casos complexos, mediante comunicação ao titular. Em alguns casos, pode ser necessária verificação adicional de identidade antes de atender à solicitação, para proteger a segurança dos dados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 444be pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. Em caso de dúvidas sobre alterações específicas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 444be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 444be sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela 444be ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

14 Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, tirar dúvidas sobre esta Política ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 444be, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade (LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na área de contato da Plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Compromissamo-nos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias úteis.